O Decreto 13.134 zerou PIS, Cofins e Cide da gasolina até 09/11/2026. Veja o que vale na frota, como checar se o desconto chegou ao tanque e o que planejar.
Na sexta-feira, 09/10/2026, o governo publicou o Decreto nº 13.134 e zerou o PIS/Pasep, a Cofins e a Cide-Combustíveis sobre a gasolina. A redução parcial que já existia acabava justamente naquele dia. Para quem cuida de frota, a pergunta não é política: o litro vai ficar mais barato no meu posto, por quanto tempo e o que eu faço antes de 09/11?
Este texto separa o que o decreto diz do que ninguém garante. O decreto mexe em tributo federal. O preço que aparece na bomba depende de outras coisas, e é isso que o gestor precisa medir na própria frota, em vez de acreditar na manchete.
O decreto vale de 10/10 a 09/11/2026. A tabela compara o período anterior com o novo, usando os valores do próprio texto e da divulgação oficial do governo.
| Item | Até 09/10/2026 | De 10/10 a 09/11/2026 |
|---|---|---|
| PIS/Pasep + Cofins da gasolina | R$ 160,00 por m³ (R$ 28,49 + R$ 131,51) | R$ 0,00 por m³ |
| Cide-Combustíveis da gasolina | R$ 100,00 por m³ | R$ 0,00 por m³ |
| PIS/Pasep e Cofins do etanol hidratado | Zerados (desoneração de R$ 0,19 por litro) | Seguem zerados |
| Subvenção ao etanol (paga ao produtor) | R$ 0,2519 por litro | R$ 0,4280 por litro |
| Redução federal total na gasolina | R$ 0,63 por litro | R$ 0,89 por litro |
Como um metro cúbico tem mil litros, R$ 160,00 por m³ de PIS/Cofins são R$ 0,16 por litro, e R$ 100,00 por m³ de Cide são R$ 0,10 por litro. Somados, dão R$ 0,26 por litro, que é exatamente a diferença entre os R$ 0,63 e os R$ 0,89 divulgados pelo governo. A conta fecha com o texto do decreto.
Repare em dois detalhes. O primeiro: no etanol hidratado o PIS/Cofins já estava zerado, então a novidade não é desconto de tributo, e sim a subvenção, que sobe de R$ 0,2519 para R$ 0,4280 por litro e é paga a produtores e cooperativas, não ao posto nem ao consumidor. O segundo: essa subvenção pode ser interrompida ou alterada pelo Ministro da Fazenda após 15 dias da publicação do decreto, com aviso prévio de pelo menos 5 dias aos beneficiários. Contando de 09/10, isso pode acontecer a partir de 24/10/2026.
O decreto não fixa preço de bomba. Segundo o texto divulgado pelo governo, não há projeção de quanto da redução chega ao consumidor final, e a fiscalização de postos e distribuidoras continua com a Senacon, do Ministério da Justiça. Ficam de fora da conta o ICMS, o custo do etanol anidro misturado na gasolina, o frete até o posto e a margem de cada revendedor. Além disso, o posto pode estar vendendo estoque comprado antes de 10/10, com o tributo antigo embutido.
Outra limitação: o Decreto nº 13.134 trata de gasolina e etanol hidratado. Frota a diesel não tem efeito direto aqui, e o diesel segue regido por outras medidas que não são assunto deste texto.
Faça a conta com a fórmula mais simples possível: litros de gasolina abastecidos no mês multiplicados por R$ 0,26 dão a redução adicional de tributo federal em relação ao período anterior; multiplicados por R$ 0,89, dão a redução federal total.
Exemplo ilustrativo, que não é dado de nenhuma empresa: uma frota que abastece 10.000 litros de gasolina por mês teria R$ 2.600,00 a menos de tributo federal na cadeia em relação ao período anterior, e R$ 8.900,00 a menos no total. Isso vale só se todo o desconto fosse repassado do começo ao fim da cadeia, e o decreto não obriga ninguém a repassar. Trate o resultado como teto teórico, não como economia garantida.
Se a sua frota é flex, vale refazer a comparação entre os combustíveis com o preço novo, já que a gasolina pode ficar mais perto do etanol. O método está em Etanol ou gasolina na frota: a conta certa depois do E32: consumo em km por litro de cada combustível, e não só o preço do litro.
Um cuidado que vale em qualquer queda de preço: confira se o litro realmente entrou no tanque do veículo. Preço baixo não protege contra abastecimento desviado, e o roteiro para checar isso está em Controle de abastecimento: como achar fraude na frota.
O decreto só define o coeficiente de redução da gasolina até 09/11/2026. Depois dessa data, vale o que outro ato fixar, e a história recente mostra que a decisão pode sair em cima da hora: o período anterior acabava em 09/10 e a renovação foi publicada nesse mesmo dia. A subvenção do etanol também pode ser prorrogada, mas por ato do Ministro da Fazenda.
Na prática, monte dois cenários de orçamento para novembro. No cenário base, o preço médio pago depois do corte, já medido por você. No cenário conservador, esse mesmo preço somado de volta aos R$ 0,89 por litro de redução federal na gasolina, que é o valor que sai da conta se nada for renovado. Se a diferença apertar o orçamento, você já sabe onde está o risco.
Aproveite também para olhar contratos que andam junto com o combustível: tabela de frete com reajuste atrelado ao preço, locação com repasse de abastecimento e cartão combustível com taxa por litro. Em todos, confira se a cláusula usa o preço da bomba do dia ou um valor fixo, porque quem paga a diferença muda de um caso para o outro.
Não necessariamente. Os R$ 0,89 são a redução de tributos federais por litro de gasolina, não o preço final. O decreto não obriga o repasse e não fixa preço de bomba, que também depende de ICMS, mistura, frete e margem do posto.
Não. O Decreto nº 13.134 trata de PIS/Pasep, Cofins e Cide da gasolina e do etanol hidratado, além da subvenção ao etanol. Frota a diesel deve acompanhar as outras medidas do setor.
O PIS/Pasep e a Cofins do etanol hidratado seguem zerados de 10/10 a 09/11/2026. A novidade é a subvenção paga ao produtor, que passou de R$ 0,2519 para R$ 0,4280 por litro e pode ser alterada pelo Ministro da Fazenda após 15 dias da publicação.
O decreto só cobre o período até essa data. Depois, vale o que um novo ato fixar. Como não há garantia de prorrogação, o orçamento de novembro deve ter um cenário sem o desconto.
Reúna as notas e a comparação de preços e registre a reclamação nos canais de defesa do consumidor. Segundo o governo, a Senacon, do Ministério da Justiça, continua fiscalizando postos e distribuidoras em todo o país.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/10/2026. Regras de trânsito e valores mudam por estado e por resolução — confirme sempre no órgão oficial antes de decidir.
O Decreto 13.134 zerou PIS, Cofins e Cide da gasolina até 09/11/2026. Veja o que vale na frota, como checar se o desconto chegou ao tanque e o que planejar.
O Decreto 13.134 zerou PIS, Cofins e Cide da gasolina até 09/11/2026. Veja o que vale na frota, como checar se o desconto chegou ao tanque e o que planejar.
O Decreto 13.134 zerou PIS, Cofins e Cide da gasolina até 09/11/2026. Veja o que vale na frota, como checar se o desconto chegou ao tanque e o que planejar.